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Comissão com o bispo diocesano durante apresentação dos trabalho em reunião do clero - Foto: Milton Figueiredo

 

Na manhã de sexta-feira (24), Dom Milton Kenan Júnior e o padre Ivanaldo Mendonça receberam a imprensa no auditório da Cúria Diocesana para apresentar o que é e qual o trabalho que a Comissão Diocesana para Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade desempenhará a partir de agora no bispado.

 

Dos membros, participaram apenas o padre Ivanaldo que é o presidente da comissão.

 

A apresentação foi transmitida ao vivo pela página da diocese no Facebook, e para assistir basta clicar aqui.

 

Abaixo segue a carta de apresentação que você também pode fazer o download clicando aqui.

 

 

COMISSÃO DIOCESANA PARA TUTELA DOS MENORES

E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

 

COMUNICADO

 

Aos cristãos católicos da Diocese de Barretos

Ao Clero da Diocese de Barretos

Aos Institutos de Vida Consagrada presentes na Diocese de Barretos

Às Sociedades de Vida Apostólica presentes na Diocese de Barretos

A todos os homens e mulheres de boa vontade

 

  1. INTRODUÇÃO

 

No empenho por cumprir sua missão primeira, evangelizar, anunciando a todos os povos o amor de Deus manifesto através de Jesus Cristo, que se fez homem para nossa salvação;

 

Expressando consciência e corresponsabilidade por colaborar na construção de um mundo mais justo e fraterno;

 

Manifestando zelo e cuidado pastoral, sobretudo, pelo menos favorecidos e indefesos, de maneira especial, pelas crianças, adolescentes e pessoas em condição de vulnerabilidade;

 

Em resposta ao pedido do Papa Francisco expressos através da Carta Apostólico em forma de Motu Próprio ‘Vós sois a luz do mundo’ (Vós Estis Lux Mundi), datada de 09 de maio de 2019, referente à prevenção e combate de abusos sexuais de menores e vulneráveis;

 

A Diocese de Barretos comunica a criação da

 

COMISSÃO DIOCESANA PARA A TUTELA DOS MENORES

E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

 

 

2. SOBRE O OBJETIVO DA COMISSÃO

 

O objetivo da Comissão Diocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade é assessorar o Bispo Diocesano na investigação de abuso sexual cometido por um clérigo (bispo, padre ou diácono), membros de Instituto de Vida Consagrada (Religiosos e Religiosas) e membros de Sociedade de Vida Apostólica contra menores e pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

3. SOBRE A ATUAÇÃO DA COMISSÃO

 

A Comissão Diocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade tratará de seguintes questões:

 

1. Denúncias relativas a:

 

- Clérigos, membros de Institutos de Vida Consagrada (IVC) e membros de Sociedades de Vida Apostólica (SVA);

 

2. Delitos contra o sexto mandamento do Decálogo que consistam em:

 

I. forçar alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou   sofrer atos sexuais;

 

II. realizar atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável;

 

III. produzir, exibir, possuir ou distribuir, inclusive por via telemática, material pornográfico infantil, bem como no recrutamento ou indução dum menor ou duma pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas;

 

3. Em condutas realizadas por clérigos, membros de Instituto de Vida Consagrada e membros de Sociedade de Vida Apostólica, consistindo em ações ou omissões tendentes a interferir ou contornar as investigações civis ou canônicas, administrativas ou criminais, contra um clérigo ou um religioso, relativas aos delitos supracitados.

 

4. SOBRE OS EFEITOS DAS NORMAS ACIMA CITADAS

 

Para efeito das normas supracitadas faz-se necessário esclarecer os conceitos:

 

* Menor é toda a pessoa de idade inferior a dezoito anos ou a ela equiparada por lei;

 

* Pessoa vulnerável é toda a pessoa em estado de enfermidade, deficiência física ou psíquica, ou de privação da liberdade pessoal que de fato, mesmo ocasionalmente, limite a sua capacidade de entender ou querer ou, em todo o caso, de resistir à ofensa;

 

* Material pornográfico Infantil: Qualquer representação dum menor, independentemente do meio utilizado, envolvido em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, e qualquer representação de órgãos sexuais de menores para fins predominantemente sexuais.

 

5. SOBRE A CONSTITUÇÃO DA COMISSÃO

 

A Comissão Diocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em situação de Vulnerabilidade constituída pelo Bispo Diocesano, Sua Excia. Revma. Dom Milton Kenan Júnior, é composta por seis membros qualificados para o desempenho das atribuições exigidas, estando assim constituída:

 

 - Pelo presidente da comissão, PADRE IVANALDO GONÇALVES DE   MENDONÇA;

 

- Pelo Vigário Geral da Diocese de Barretos, PADRE JOSÉ ANTONIO   QUISSOTO;

 

- Pelo Advogado, bacharel em Direito e Teologia, Sr. GUSTAVO AMARO STUQUE;

 

- Pela Mestra em Direto Canônico, Bacharel em Direito e Advogada, Srta. LUCILA APARECIDA DE CASTRO;

 

- Pela psicóloga, Sra. TÂNIA MARIA ZAINE DIAMANTINO;

 

- Pela Assistente Social, IRMÃ MARIA BERNADETE MENEGHELLO;

 

6. SOBRE A FUNÇÃO DA COMISSÃO

 

A Comissão Diocesana para Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade tem como função:

 

- Acolher denúncias contra clérigos, membros de Instituto de Vida Consagrada e membros de Sociedade de Vida Apostólica;

 

- Realizar a investigação prévia;

 

- Emitir parecer ao Bispo Diocesano que, conforme necessidade, encaminhará o caso á Congregação para a Doutrina da Fé (Estado do Vaticano), organismo responsável por julgar as referidas questões.

 

7. SOBRE AS POSSÍVEIS VÍTIMAS

 

As possíveis vítimas, assim como suas famílias, receberão o devido cuidado da Diocese de Barretos, a saber:

 

- Acolhimento, escuta e acompanhamento, inclusive através de serviços específicos;

 

- Assistência espiritual;

 

- Assistência médica, terapêutica e psicológica de acordo com o caso específico;

 

- São tuteladas a imagem e a esfera privada das possíveis vítimas, bem como a confidencialidade dos dados pessoais;

 

8. SOBRE OS DENUNCIANTES

 

- Qualquer pessoa pode apresentar denúncia;

 

- O denunciante deverá formalizar a denúncia;

 

- Ao denunciante não pode ser imposto qualquer ônus de silêncio a respeito do conteúdo da denúncia;

 

- O denunciante assume total responsabilidade por suas declarações;

 

- Se ainda não o fez, o denunciante será orientados a apresentar denuncia aos órgãos civis competentes;

 

- São tuteladas a imagem e a esfera privada do denunciante, bem como a confidencialidade dos dados pessoais;

 

9. SOBRE OS INVESTIGADOS

 

- Os clérigos, membros de Instituto de Vida Consagrada e membros de Sociedade de Vida Apostólica terão amplo direito de defesa;

 

- Comprovadas as acusações, serão tomadas as atitudes cabíveis pelo Bispo Diocesano, no cumprimento do Código de Direito Canônico, instrumento que rege as normas eclesiásticas;

 

10. SOBRE A DURAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES

 

As investigações prévias devem ser concluídas no prazo de 90 dias;

 

11. SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES

 

- Se os fatos ou as circunstâncias exigirem, o Bispo Diocesano aplicará as disposições ou medidas cautelares apropriadas contra o investigado;

 

12. CANAIS PARA DENÚNCIA e COMUNICAÇÃO

 

A Comissão Diocesana para Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade receberá denúncias através dos seguintes canais de comunicação:

 

- Por audiência presencial previamente agendada:

 

Local: Cúria Diocesana de Barretos

Endereço: Rua 20, 01600 - Jockey Club – Barretos/SP

Telefone: (17) 3322-3565

 

- Por correspondência:

 

Endereçada à Comissão Diocesana para Tutela de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

Endereço: Rua 20, 01600 - Jockey Club – Barretos/SP - Caixa Postal: 224

 

- Por correio eletrônico:

 

Endereço: protecao@diocesedebarretos.com.br

 

- Por telefone:

  

Contatos: 

- Padre Ivanaldo Mendonça: (17) 99601-8868

- Lucila Aparecida de Castro: (17) 98157-8020

 

13. ATUAÇÃO DA COMISSÃO

 

A Comissão Diocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade passa a atuar a partir da data da publicação deste comunicado, ratificado por decreto emitido pelo Bispo Diocesano de Barretos.

 

14. CONCLUSÃO

 

Agradecemos a Sua. Excia. Revma. Dom Milton Kenan Júnior, Bispo Diocesano de Barretos, pela confiança depositada na Comissão Diocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, esperando cumprir, com fidelidade nossa missão;

 

Contamos com o empenho dos membros da referida comissão no cumprimento de suas obrigações. Agradecemos por sua dedicação e trabalho generoso em prol á causa do Evangelho;

 

Contamos com a colaboração dos Clérigos, membros de Instituto de Vida Consagrada e membros de Sociedades de Vida Apostólica, a fim de que, vivam sua vocação com dignidade sendo, em meio ao Povo de Deus, sinais vivos da presença e ação do Cristo Bom Pastor;  

 

Contamos com as orações e o auxílio de todo o Povo de Deus, a fim de que a vida e dignidade, sobretudo, dos menores e vulneráveis, seja defendia a todo custo;

 

Contamos com a importante colaboração dos Meios de Comunicação Social a fim de que estas informações sejam fielmente transmitidas e cheguem ao maior número possível de pessoas;

 

Sob a proteção de São José, pai adotivo de Jesus, esposo da Virgem Maria, patrono universal da Igreja, rogamos a Deus a graça de, assim como ele, zelar, defender e promover a vida, sobretudo dos pequeninos e indefesos, com coragem, firmeza e amor. Glorioso São José: rogai por nós!

 

Barretos, 24 de abril de 2020.

 

 

Pe. Ivanaldo Gonçalves de Mendonça

 

Presidente da Comissão Diocesana para

Tutela dos Menos e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade