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Tribunal Eclesiástico de Barretos


No dia 15 de agosto de 2015, o Papa Francisco, publicou a Carta Apostólica com o nome em latim “Mitis Iudex Dominus Iesus”, alterando algumas regras do Direito Canônico, tornando assim o Processo de Nulidade Matrimonial mais acessível para o povo de Deus. Além de simplificar o Processo, ele fez o pedido de que cada diocese constitua o seu próprio Tribunal Eclesiástico, e que o mesmo seja um espaço de uma verdadeira pastoral judiciária em favor do povo de Deus
 
Procurando dar atenção ao pedido do papa, o bispo desta diocese, Dom Milton Kenan Júnior, instituiu o Tribunal Eclesiástico Diocesano de Barretos no dia 03 de março de 2017. Essa criação visou atender melhor os fiéis pertencentes nesse território diocesano proporcionando um processo com custas processuais mais acessível e também maior agilidade na conclusão do mesmo. Com isso, a Diocese de Barretos deixou de fazer parte do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de São José do Rio Preto.
 
No Tribunal Eclesiástico são julgadas todas as causas judiciais que não são reservadas a órgãos especiais. Nesse Tribunal o bispo é o Juiz, mas pode delegar este poder ao Vigário Judicial e também a juízes eclesiásticos que juntos formam o Tribunal Eclesiástico de primeira instância. Compõe também aos membros do Tribunal Eclesiástico defensor do vínculo, notário, advogado e perito.
 
Com isso, ao realiza-se um Processo de Nulidade Matrimonial, o Tribunal Eclesiástico recebe o pedido, examina as razões, colhe os depoimentos das partes e das testemunhas, julga, profere a sentença, e assim regulariza a vida sacramental das partes.
 
É de domínio público que se aumenta cada vez mais o número de casamentos desfeitos, e com isso um número maior de casais que vivem em segunda união e se encontram afastados da vida sacramental da Igreja sofrendo dores por se sentirem excluídos. Diante desta situação, o papa quis oferecer esse dom de misericórdia para sanar o problema desses que vivem situações chamadas “irregulares”, buscando integrá-los na comunidade da Igreja.
 
Passos para fazer o pedido de Declaração de Nulidade Matrimonial:
 
1. Conversar e se orientar com o pároco sobre a história do casamento para ver se há elementos para um pedido de Declaração de Nulidade Matrimonial;
 
2. Ligar no Tribunal Eclesiástico Diocesano (tel: (17) 3322-3565) e agendar uma entrevista. O agendamento deve ser feito de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 16h30.
 
3. No dia da entrevista, será esclarecida todas as dúvidas como: O que é o processo de nulidade, como se desenvolve, sua duração média, quais as provas a serem apresentadas, custas processuais, etc.
 
4. Após as devidas orientações, trazer toda a documentação exigida, a saber:
a) Libelo
b) Xerox do RG e CPF (das partes)
c) Certidão de Batismo de ambas as partes (atualizada)
d) Comprovante de Residência da parte demandante
e) Certidão de Casamento civil com averbação da separação ou divórcio
f) Certidão de um provável segundo casamento civil
g) Certidão de nascimento dos filhos
h) Processo de Habilitação Matrimonial
i) Certidão de Casamento Religioso;
j) Testemunhas do demandante (três testemunhas no mínimo)
l) Endereço da parte demandada
m) Laudos periciais da área psicológica ou psiquiátrica (se existir);
n) Xerox de Boletim de Ocorrência (caso exista).
 
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO DIOCESANO DE BARRETOS
 
MODERADOR
Dom Milton Kenan Júnior
 
PRESIDENTE – VIGÁRIO JUDICIAL
Pe. Luiz Antenor Rosa Botelho
 
JUÍZES
Pe. André Luiz Corrêa
Pe. Luís Fernando Matos do Nascimento
Pe. Tulio Aparecido Gambarato
 
DEFENSOR DO VÍNCULO
Lucila Aparecida de Castro
 
PERITO
Tânia M. Zaine O. Diamantino
Pe. Cláudio Aparecido Beraba
 
ADVOGADO
Marcel Marcolino Rosa
 
NOTÁRIA
Marguerite Simunek
 
 
O Tribunal Diocesano de Barretos funciona na Rua 20, 01600, bairro Jockey Club, Barretos/SP. O atendimento ao público é feito com agendamento prévio, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h30.
 
Contato: (17) 3322-3565 – falar com Lucila Aparecida de Castro
E-mail: tribunaledb@diocesedebarretos.com.br